Moradores de Santa Rosa que negarem vistorias pelos agentes de endemias poderão sofrer sanções judiciais

            A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa-FUMSSAR, buscou amparo legal para vistoriar imóveis, que os moradores recusam a visita dos agentes visitadores. Apesar de serem minoritários, é preocupante a negativa de moradores que em muitas vezes são agressivos aos servidores que atuam no combate a vetores e principalmente ao Aedes aegypti. Esta prática é encontrada no exercício diário dos agentes de endemias do município, mas que com a grande mobilização realizada e com o número crescente de denúncias feitas por moradores, a dificuldade de vistoriar alguns imóveis veio crescendo. No sábado uma grande mobilização tomou conta de Santa Rosa quando da realização do Dia “D” de combate ao Aedes. Foram visitados mais de cinco mil domicílios e 47 destes os moradores negaram a entrada de agentes e dos militares que atuaram na ação. A direção da FUMSSAR recorreu então ao Poder Judiciário para discutir a situação em uma reunião está realizada na manhã de terça-feira, 16, na sede do Fórum envolvendo, Poder Judiciário na pessoa do Juiz Dr. Eduardo Sávio Busanello, Promotoria de Justiça o Dr. Marcelo Squarça , da Brigada Militar Capitão Machado , Poder Executivo O Prefeito em Exercício ,Dr. Luís Antônio, da Procuradora Geral do Município Drª Leila Piekala e do Presidente Substituto da FUMSSAR,Aldair     Melchior.
Aldair Melchior destacou que muitas denuncias são feitas pela população e são averiguadas, bem como o trabalho diário dos agentes mas em alguns casos existe certa resistência por parte dos proprietários, e que a instituição necessita de um amparo legal, e de segurança para os visitadores. Dr. Benvegnú ressaltou o empenho dos agentes e do reforço recebido pelos militares, mas a resistência de uma minoria que não permitem que seus imóveis sejam vistoriados pode trazer consequências quanto uma possível infestação nestes locais. O Juiz Dr. Busanello emitiu de imediato um documento para que seja utilizado pela FUMSSAR alertando a população sobre “a possibilidade da tomada de medidas judiciais àqueles que porventura vierem dificultar os trabalhos realizados pelos agentes na envolvidos nas atividades de conscientização da coletividade e combate ao mosquito transmissor da doença” ainda no documento o Magistrado ressalta que “O interesse público (saúde pública) se sobrepõe ao interesse individual”. Diante de considerações que protejam a população o Poder Judiciário recomenda que a população atenda com cortesia e permitam que os agentes públicos realizem o trabalho de combate ao vetor transmissor das doenças já conhecidas. No item “C” o documento destaca que: “Adverte que infringir determinação do” poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é crime previsto no artigo 268 do código penal; desobedecer à ordem legal de funcionário público configura o delito de desobediência previsto no artigo 330; e desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela configura o delito de desacato, tipificado no artigo 331 do mesmo diploma legal;No item “D” consta a seguinte mensagem: “Os proprietários ficam cientificados que, caso não permitido o acesso na residência dos agentes públicos envolvido no combate da referida epidemia, poderá ser deferido MANDATO JUDICIAL ESPECÍFICO, para averiguação e trabalho no combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunhya e zika-vírus”De posse do documento, agentes agiram na tarde desta terça-feira,16, e conseguiram entrar em imóveis que os proprietários anteriormente negaram-se em recebe-los.