25 DE NOVEMBRO: DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas e se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, sendo assassinadas em 25 de novembro de 1960.
Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las Mariposas.
A Organização Mundial de Saúde define a violência contra a mulher como todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado o dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, repressão e privação da liberdade. Para compreender a violência contra as mulheres, pelo simples fato de ser mulher, pelo seu gênero feminino, resultou de um longo processo de discussão. O que significa assumir que a violência decorre de relações desiguais e patriarcais de poder entre homens e mulheres na sociedade, e que não se deve a doenças destas pessoas, mas sim, a uma construção social a qual estamos inseridos.
De acordo com dados, uma em cada três mulheres no mundo é vítima de algum tipo de violência física ou sexual. A organização afirma que em tempos de pandemia, esses números devem continuar subindo. As condições que motivam este aumento agora são causadas pelos problemas econômicos enfrentados por muitas famílias que, associados ao confinamento doméstico, são fatores favoráveis às agressões, chegando a triplicar o número de mulheres agredidas. Ao mesmo tempo, o confinamento mantém a vítima em companhia do agressor, por muitas vezes impedindo pedidos de ajuda e denúncias da agressão.
Para o enfrentamento da pandemia, o mundo todo depende dos profissionais de saúde na linha de frente no combate ao vírus, onde 70% são mulheres. Quando elas estão sofrendo violência procuram os serviços de saúde e dificilmente revelam espontaneamente esta situação. Mesmo quando se pergunta, corre-se o risco de não ser revelado este sofrimento. Isto porque é bastante difícil a mulher falar sobre a violência, pois as suas experiências revelam o descrédito e o não acolhimento diante dessa revelação.
Também deve-se lembrar que a palavra violência pode não corresponder à experiência vivida por algumas mulheres, que não reconhecem os atos agressivos cometidos pelo parceiro como violência, mas sim como “ignorância”, “estupidez” e outros termos parecidos. Assim sendo, seja por dificuldades das mulheres, seja porque podem não confiar nos serviços de saúde, as mulheres geralmente não contam que vivem em situação de violência. O fato de que a violência contra as mulheres tem alta magnitude e relevância na saúde, uma vez que mulheres que vivem e/ou viveram tal situação têm mais queixas, distúrbios e patologias físicas e mentais e utilizam os serviços de saúde com maior frequência do que aquelas que não viveram esta experiência.
Ademais, apesar da indicação de marcas de agressões físicas vivenciadas pelas mulheres, a violência a que são submetidas no dia a dia da relação com o companheiro revela um sofrimento moral que traz também implicações de ordem emocional e psicológica. Estudos sublinham as implicações da violência no campo tanto da saúde física quanto da saúde mental. O acúmulo de sofrimentos e a dificuldade em exteriorizar seus problemas se refletem não só na saúde física, mas também na saúde psicológica e emocional. Como algumas das consequências psicológicas e comportamentais da violência alguns estudos relatam o uso de álcool e drogas, depressão, ansiedade, tabagismo, comportamentos suicidas e autoflagelo, distúrbios na alimentação e no sono, baixa autoestima, fobias e síndrome do pânico.
A queixa mais apresentada pelas mulheres que sofrem violência é a dor crônica em qualquer parte do corpo ou mesmo sem localização precisa.
É A DOR QUE NÃO TEM NOME OU LUGAR!
No Brasil, as denúncias de violência doméstica aumentam e expõem impacto social da quarentena. Houve um aumento por volta de 50% nos registros de violência doméstica. A pandemia deixa clara as nossas marcas históricas de opressão social e desigualdade de gênero!
Disque 180 para denunciar. O número está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Através do Ligue 180 é possível, ainda, se esclarecer dúvidas sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê pena para cinco tipos de violência: moral, psicológica, patrimonial, física e sexual.
“Quando você fala de violência, ela está associada a relações de poder. Quem tem mais poder numa família é quem provavelmente será o agressor. E isso a gente vê que normalmente será o homem em relação a uma mulher”. (Maria da Penha)
O setor Saúde, por ser um dos espaços privilegiados para identificação das mulheres em situação de violência, tem papel fundamental na definição e articulação dos serviços e organizações que, direta ou indiretamente, atendem a estas situações. Ter uma listagem com endereços e telefones das instituições componentes da rede, para o conhecimento de todos os funcionários dos serviços permite que as mulheres tenham acesso sempre que necessário e possam conhecê-la independentemente de situações emergenciais.
Este período que vai de 25 de novembro até 10 de dezembro, quando se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, também contempla outras datas significativas como o 1º de dezembro (Dia Mundial de Combate à Aids), 6 de dezembro (Massacre de Mulheres de Montreal) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
Por Vania Rosa Roman – Médica Sanitarista e Mestra em Saúde Coletiva