INEXIGIBILIDADE Nº 20/2022

CONTRATANTE: Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 1440/2022 de 14/03/2022

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S ROSA

CNPJ: 95.823.175/0001-05

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de atendimento ambulatorial, pedagógico e psicopedagógico à portadores de deficiência.

PERÍODO: 01/04/2022 a 31/03/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art 57, inc.2  da Lei Federal n.º 8.666/93.

VALOR: Conforme Tabela SUS e valores diferenciados da FUMSSAR, sendo o teto máximo mensal de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 25 caput, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Santa Rosa, 01 de abril de 2022.

Rogério Silva Santos

Diretor de Gestão Administrativa