EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 01/2022

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA – RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao § 1º do art. 109 da lei 8666/1993, vem através desta INTIMAR A EMPRESA CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA – CNPJ 08.656.963/0001-50, para que tome ciência da DECISÃO da administração, conforme a Lei 8666/1993, Inciso I do art. 79, de RESCINDIR o contrato de acordo com o art. 78, Incisos I, II, III e VIII, também conforme Cláusula Décima Sexta, item 16.1, letras “a”, e “i”, e, de acordo com a Cláusula Décima Sétima do contrato 85/2020.